Matéria: Moção nº 93 de 2024
Ementa: Apresento à Mesa Diretora na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSO ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, pela assinatura e publicação das Portarias Declaratórias que reconhecem seis territórios indígenas do povo Guarani, Guarani Mbya, Guarani Nhandeva e Tupi-Guarani na região do Vale do Ribeira, das seguintes aldeias: Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty - Araça-Mirim, Tapy'i/Rio Branquinho e Guaviraty, num total de 18.614 hectares beneficiando 982 indígenas, nos municípios de Cananéia, Iguape, Miracatu e Sete Barras.