SAPL - Câmara Municipal de Registro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 314, de 22 de agosto de 2002 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” – UNESP E FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP – FUNDUNESP, OBJETIVANDO O OFERECIMENTO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PORTADORES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO, DE CURSO MODULAR DE PEDAGOGIA EM NÍVEL SUPERIOR.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 313, de 22 de agosto de 2002 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 189, DE 04 DE JULHO DE 1996.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 454, de 21 de agosto de 2002 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 453, de 21 de agosto de 2002 Ementa: COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM VISTAS AO PLEITO DE 6 DE OUTUBRO DE 2002, EM PRIMEIRO TURNO, E 27 DE OUTUBRO DE 2002, EM SEGUNDO TURNO, SE HOUVER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 452, de 15 de agosto de 2002 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 451, de 15 de agosto de 2002 Ementa: REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO ESPECIAL DE CARGA/DESCARGA DENTRO DAS ÁREAS ESPECIAIS DENOMINADAS "ZONA AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 312, de 15 de agosto de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES DOS BENS INSERVÍVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO À AFUSEM - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE REGISTRO.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 450, de 12 de agosto de 2002 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 322 DE 29 DE MAIO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 449, de 09 de agosto de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE IMPUGNAÇÃO DE VALORES DE ESTIMATIVA, DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 448, de 09 de agosto de 2002 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 447, de 08 de agosto de 2002 Ementa: ALTERA PROCEDIMENTOS SOBRE A COBRANÇA DA TARIFA DE REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO "ZONA AZUL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 446, de 08 de agosto de 2002 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 364/2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 444, de 06 de agosto de 2002 Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 139 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/98, CONFORME PREVÊ O ARTIGO N° 141 DA REFERIDA LEI QUE "DISPÕE SOBRE CÁLCULO E RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA, DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar nº 1, de 09 de dezembro de 1998
DECRETO DO EXECUTIVO nº 443, de 01 de agosto de 2002 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 364/2001 DE 30/10/2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 442, de 01 de agosto de 2002 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO N° 392 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 441, de 18 de julho de 2002 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 440, de 17 de julho de 2002 Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 439, de 17 de julho de 2002 Ementa: INSTITUI A COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS, DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 438, de 15 de julho de 2002 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 437, de 12 de julho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO PESSOAL DE APOIO DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 436, de 12 de julho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO N° 368/2001 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL- O.M.S.S., PARA O EXERCÍCIO DE 2002." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 435, de 10 de julho de 2002 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 396/2002 QUE " INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 434, de 10 de julho de 2002 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A INSCRIÇÃO DE EMPRESAS INTERESSADAS NA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA DE ALUGUEL DENOMINADO MOTO-TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 433, de 10 de julho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO N° 346/2001 QUE " REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 195/01 DE 23 DE ABRIL DE 2001 QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA DE ALUGUEL DENOMINADO MOTO- TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 432, de 10 de julho de 2002 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 311, de 06 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO A RECEBER, MEDIANTE “INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL”, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO – FECOP.	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 322, de 22 de agosto de 2002
DECRETO DO EXECUTIVO nº 431, de 05 de julho de 2002 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 430, de 03 de julho de 2002 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 429, de 03 de julho de 2002 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 08 DE JULHO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 310, de 02 de julho de 2002 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE COPOS DESCARTÁVEIS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM QUAISQUER TIPOS DE BEBIDAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 309, de 28 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 308, de 28 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS ATRAVÉS DO PROGRAMA MORAR MELHOR, NO MUNICÍPIO DE REGISTRO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 307, de 28 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 03 DO CONJUNTO HABITACIONAL “JARDIM EIJI MATSUMURA”, DESTE MUNICÍPIO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 305, de 27 de junho de 2002 Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 425, de 26 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE TARIFAS DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DAS ZONAS URBANA E RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 304, de 20 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS E ATIVIDADES CONJUNTAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 303, de 20 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 424, de 13 de junho de 2002 Ementa: CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL,DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 423, de 13 de junho de 2002 Ementa: ALTERA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, NO DIA 17 DE JUNHO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 422, de 05 de junho de 2002 Ementa: REGULAMENTA O INCISO I E INCISO II DO ARTIGO 34 DA LEI N° 261/2002, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 421, de 05 de junho de 2002 Ementa: REGULAMENTA A LEI 169/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 420, de 03 de junho de 2002 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 419, de 28 de maio de 2002 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 312/2001 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 302, de 23 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO A CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 301, de 23 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL–BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 300, de 23 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO, NESTE MUNICÍPIO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 299, de 23 de maio de 2002 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 160/00, QUE DEFINE OS CASOS DE ADIANTAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Altera o(a) Lei nº 160, de 06 de setembro de 2000
Lei nº 298, de 23 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 297, de 23 de maio de 2002 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 211 DE 11 DE JULHO DE 2001.	Altera o(a) Lei nº 211, de 11 de julho de 2001
DECRETO DO EXECUTIVO nº 418, de 21 de maio de 2002 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE MAIO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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