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Normas Jurídicas Relacionamentos
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.787, de 28 de agosto de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOE DE R$ 23.484,84 (vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reias e quatro centavos).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.786, de 26 de agosto de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 1.474.948,51 (um milhão, quatrocentos e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reias e cinquenta e um centavos).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.785, de 26 de agosto de 2024
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO N° 1.836/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.783, de 26 de agosto de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.290, de 23 de agosto de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.289, de 23 de agosto de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 008/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.288, de 23 de agosto de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 007/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.287, de 23 de agosto de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 006/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.286, de 23 de agosto de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.784, de 22 de agosto de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AO INSTITUTO DE TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.782, de 21 de agosto de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 667.723,18 (seissentos e sessenta e sete mil, setecentos e vinte e três reais e dezoito centavos).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 55, de 20 de agosto de 2024
Ementa:
Institui o Diário Oficial do Legislativo do município de Registro
Texto Original
Resolução nº 54, de 20 de agosto de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a realização de sessão solene para homenagear os profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional no município de Registro e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.781, de 14 de agosto de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DA TRNASPORTAÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 198.390,00 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E NOVENTA REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.780, de 14 de agosto de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.779, de 13 de agosto de 2024
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA ABERTURA DE RUA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.285, de 13 de agosto de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.284, de 13 de agosto de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 006/2023 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.778, de 07 de agosto de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 22.906,60 (VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS E SEIS REIAS E SESSENTA CENTAVOS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.777, de 01 de agosto de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE 97.958,65 (NOVENTA E SETR MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.775, de 31 de julho de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 421.431,17 (QUATROCENTOS E VINTE E UM MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.774, de 31 de julho de 2024
Ementa:
REGULAMENTA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL [PCA] DE QUE TRATA O ARTIGO 12, INCISO VII, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.773, de 30 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.772, de 30 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.771, de 30 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.770, de 30 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.769, de 30 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.768, de 30 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.767, de 30 de julho de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REALTIVAS AO INSTITUTO DE TRANSPOSIÇAO NO VALOR DE R$ 5.000,00 (cinco mil reais ).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.766, de 30 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.765, de 29 de julho de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVA AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 136.699,00 (cento e trinta e seis mil, seiscentos e noventa e nove reais) .
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.764, de 29 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 30.840,00 ( trinta mil, oitocentos e quarenta reais).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.283, de 29 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.282, de 29 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.281, de 29 de julho de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.280, de 29 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.279, de 29 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.278, de 26 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.277, de 26 de julho de 2024
Ementa:
“PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 2º, NOS TERMOS NA LEI Nº 2.080/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.276, de 26 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.763, de 24 de julho de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO NO VALOR DE R$ 3.000,00 ( três mil reais).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.762, de 23 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.761, de 19 de julho de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.760, de 17 de julho de 2024
Ementa:
ABRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 134.036,38 (cento e trinta e quatro mil e trinta e seis reais e trinta e oito centavos).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.759, de 15 de julho de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES OÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 1.195.680,59 (um milhão, cento e noventa e cinco mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.758, de 15 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 50.155,71 (cinquenta mil, cento e cinquenta e cinco reais e setenta e um centavos)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.757, de 12 de julho de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AO INSTITUTO DE TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.756, de 12 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 16.010,00 (dezesseis mil e dez reais).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.755, de 10 de julho de 2024
Ementa:
revoga o decreto municipal N° 3.684/2024 e dá outras providências.
Texto Original
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.754, de 04 de julho de 2024
Ementa:
revoga o decreto municipal n°3.746/2024 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.