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Normas Jurídicas Relacionamentos
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.798, de 12 de setembro de 2024
Ementa:
REGULAMENTA O CADASTRO DE CONTRIBUENTES, A DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, SUA INSCRIÇÃO E SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL; AS LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS N° 1.549/2015 E 1.852/2019; BEM COMO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR N° 001/1998), NO QUE SE REFERE Á DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.295, de 10 de setembro de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.797, de 09 de setembro de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO NO VALOR DE R$ 189.165,62 (cento e oitenta e nove mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.796, de 09 de setembro de 2024
Ementa:
DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.795, de 06 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.794, de 06 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 23.003,68 (vinte e três mil e três reais e sessenta e oito centavos)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.793, de 04 de setembro de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO NO VALOR DE R4 131.349,38 (cento e trinta e um mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.792, de 03 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.791, de 02 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.294, de 30 de agosto de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a garantia de acesso ao transporte gratuito para alunos matriculados na rede de Formação Cultural, no âmbito do município de Registro
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.790, de 29 de agosto de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.789, de 29 de agosto de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 106.248,04 (cento e seis mil, duzentos e quarenta e oito reias e quatro centavos)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.293, de 29 de agosto de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.292, de 29 de agosto de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.291, de 29 de agosto de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.788, de 28 de agosto de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 114.517,07 (cento e quatorze mil, quinhentos e dezessete reais e sete centavos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.787, de 28 de agosto de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOE DE R$ 23.484,84 (vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reias e quatro centavos).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.786, de 26 de agosto de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 1.474.948,51 (um milhão, quatrocentos e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reias e cinquenta e um centavos).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.785, de 26 de agosto de 2024
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO N° 1.836/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.783, de 26 de agosto de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.290, de 23 de agosto de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.289, de 23 de agosto de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 008/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.288, de 23 de agosto de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 007/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.287, de 23 de agosto de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 006/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.286, de 23 de agosto de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.784, de 22 de agosto de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AO INSTITUTO DE TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.782, de 21 de agosto de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 667.723,18 (seissentos e sessenta e sete mil, setecentos e vinte e três reais e dezoito centavos).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 55, de 20 de agosto de 2024
Ementa:
Institui o Diário Oficial do Legislativo do município de Registro
Texto Original
Resolução nº 54, de 20 de agosto de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a realização de sessão solene para homenagear os profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional no município de Registro e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.781, de 14 de agosto de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DA TRNASPORTAÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 198.390,00 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E NOVENTA REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.780, de 14 de agosto de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.779, de 13 de agosto de 2024
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA ABERTURA DE RUA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.285, de 13 de agosto de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.284, de 13 de agosto de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 006/2023 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.778, de 07 de agosto de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 22.906,60 (VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS E SEIS REIAS E SESSENTA CENTAVOS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.777, de 01 de agosto de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE 97.958,65 (NOVENTA E SETR MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.775, de 31 de julho de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 421.431,17 (QUATROCENTOS E VINTE E UM MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.774, de 31 de julho de 2024
Ementa:
REGULAMENTA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL [PCA] DE QUE TRATA O ARTIGO 12, INCISO VII, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.773, de 30 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.772, de 30 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.771, de 30 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.770, de 30 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.769, de 30 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.768, de 30 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.767, de 30 de julho de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REALTIVAS AO INSTITUTO DE TRANSPOSIÇAO NO VALOR DE R$ 5.000,00 (cinco mil reais ).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.766, de 30 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.765, de 29 de julho de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVA AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 136.699,00 (cento e trinta e seis mil, seiscentos e noventa e nove reais) .
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.764, de 29 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 30.840,00 ( trinta mil, oitocentos e quarenta reais).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.283, de 29 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.282, de 29 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.