SAPL - Câmara Municipal de Registro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.217, de 14 de setembro de 2021 Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 1.988/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO CONECTIVIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO, AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DADOS E INTERNET. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.216, de 09 de setembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.215, de 09 de setembro de 2021 Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 1.791/2018, ESTABELECENDO VALORES A SEREM REPASSADOS EM FUNÇÃO DO PDDEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.214, de 08 de setembro de 2021 Ementa: DENOMINA "PRAÇA JARDIM SÃO PAULO", A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA BAURU COM A RUA AVARÉ, NO JARDIM SÃO PAULO, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.213, de 08 de setembro de 2021 Ementa: DENOMINA "PRAÇA JARDIM AGROCHÁ", A PRAÇA LOCALIZADA NO FINAL DAS RUAS 04, 05 E 06, NO JARDIM AGROCHÁ, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.212, de 08 de setembro de 2021 Ementa: DENOMINA "PRAÇA JARDMIM BRASIL", A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA PEDRO ALVARES CABRAL COM A RUA ANTONIO RAPOSO TAVARES, NO JARDIM BRASIL, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.211, de 08 de setembro de 2021 Ementa: DENOMINA " PRAÇA ARAPONGAL", A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA VEREADORA MARIA EULÁLIA XAVIER COM A RUA VANDIR CAETANO DE NORONHA, NO BAIRRO ARAPONGAL, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.210, de 08 de setembro de 2021 Ementa: DENOMINA "PRAÇA JARDIM PLANALTO", A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA MARIA APARECIDA NUNES DE FARIAS COM A RUA ALCIDES PASSOS CARNEIRO COM A AVENIDA MARGINAL, NO JARDIM PLANALTO, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.209, de 08 de setembro de 2021 Ementa: DENOMINA "PRAÇA DO LAGO", A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA VIVALDO PEREIRA COM RUA PAULO BANKS LEITE E AVENIDA DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES, NO JARDIM EIJI MATSUMURA (BLOCO B) NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.208, de 08 de setembro de 2021 Ementa: DENOMINA "PRAÇA JARDIM XANGRILÁ", A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA COSTA DO MARFIM COM A RUA DOS CAMARÕES, NO JARDIM XANGRILÁ, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.207, de 08 de setembro de 2021 Ementa: INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO ÁS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.206, de 08 de setembro de 2021 Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 3.197/2021 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 2.785/2019 QUE "REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.837/2019, QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ADICIONAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.205, de 02 de setembro de 2021 Ementa: DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.204, de 02 de setembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.203, de 01 de setembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE RETORNO DA ECONOMIA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO - RECLASSIFICAÇÃO MUNICIPAL - FASE TRANSITÓRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.988, de 01 de setembro de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO CONECTIVIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO, AUXÍLIO FINNANCEIRO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DADOS E INTERNET. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.987, de 01 de setembro de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.986, de 01 de setembro de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.202, de 26 de agosto de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.201, de 24 de agosto de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.200, de 24 de agosto de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.199, de 24 de agosto de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.985, de 24 de agosto de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.984, de 24 de agosto de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL 1.791/2018 QUE "INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PDDEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.198, de 20 de agosto de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE RETORNO DA ECONOMIA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO - RECLASSIFICAÇÃO ESTADUAL - MANUTENÇÃO - FASE TRANSITÓRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.197, de 20 de agosto de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ALETERAÇÃO DO DECRETO Nº 2.785/2019 QUE "REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.837/2019, QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ADICIONAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.196, de 13 de agosto de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.194, de 10 de agosto de 2021 Ementa: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO NECESSÁRIO Á COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.193, de 09 de agosto de 2021 Ementa: DECLARA DE UTILIDAE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL, AS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NA RUA VER.DANIEL DAS NEVES, BAIRRO SERROTE, NECESSÁRIAS Á COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.192, de 05 de agosto de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE RETORNO GRADATIVO DA ECONOMIA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO - RECLASSIFICAÇÃO ESTADUAL - MANUTENÇÃO - FASE TRANSITÓRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.191, de 03 de agosto de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.190, de 03 de agosto de 2021 Ementa: ATUALIZA O VALOR DA DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.189, de 02 de agosto de 2021 Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.346/2013 QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR E SIMILAR ELETRÔNICO PORTÁTIL NAS SALAS DE AULA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULAR DE ENSINO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.188, de 02 de agosto de 2021 Ementa: APROVA O PLANO DE POLÍTICAS DE USO NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.187, de 30 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.186, de 30 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.185, de 27 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O REINÍCIO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.184, de 27 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE RETORNO GRADATIVO DA ECONOMIA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO - RECLASSIFICAÇÃO ESTADUAL - MANUTENÇÃO - FASE TRANSITÓRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.183, de 27 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.182, de 26 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.181, de 23 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.180, de 22 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.983, de 22 de julho de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: INSTITUI A "SEMANA DA ENFERMAGEM", QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.982, de 22 de julho de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DETERMINA COMO PERMANENTE O CARÁTER DO LAUDE QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.981, de 19 de julho de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA PREFEITURA EM SEUS MEIOS DE COMUNICAÇÕES, A RESPEITO DE MUDANÇAS DE HORÁRIOS DE ÔNIBUS COM 24 HORAS DE ANTECEDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.195, de 13 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.179, de 08 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE RETORNO GRADATIVO DA ECONOMIA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO - RECLASSIFICAÇÃO ESTADUAL - FASE TRANSITÓRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.178, de 07 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 88, de 07 de julho de 2021 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO - CMR Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 132, 133 E 134, QUE TRATAM SOBRE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS NAS VIAS URBANAS, DA LEI N° 069/93 - CÓDIGO DE POSTURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.176, de 06 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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