SAPL - Câmara Municipal de Registro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.033, de 07 de fevereiro de 2022 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO - CMR Ementa: "DISPÕE SOBRE GARANTIR AOS ESTUDANTES DO MUNICIPIO DE REGISTRO O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUES DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.305, de 03 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.032, de 03 de fevereiro de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: ALETRA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N°1973, DO ANO DE 2021, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CRIA A GRATIFICAÇÃP POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMR nº 1.973, de 30 de junho de 2021
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.304, de 01 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.303, de 27 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.302, de 27 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.301, de 27 de janeiro de 2022 Ementa: REGULAMENTA O ART. 3° DA LEI N° 2.018 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BONIFICAÇÃO EXCEPCIONAL COM RECURSOS DO FUNDEB DIFERIDO AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.300, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE TODAS AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO EM MODO VIRTUAL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.299, de 24 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.298, de 24 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.297, de 24 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.296, de 19 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.295, de 19 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.294, de 18 de janeiro de 2022 Ementa: CONCEDE ABONO COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.031, de 17 de janeiro de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: "TORNA OBRIGATÓRIA A ORIENTAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE CRECHES MUNICIPAIS E PARTICULARES NO MUNICIPIO DE REGISTRO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.030, de 17 de janeiro de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.029, de 17 de janeiro de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL N°1.414/2014, QUE "DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSÃO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBONIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.029, de 17 de janeiro de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL N°1.414/2014, QUE "DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSÃO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBONIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.028, de 17 de janeiro de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DEFERENTE CONTRA A COVI-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.028, de 17 de janeiro de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: Institui o Programa Municipal de Prevenção contra Atentados Violentos praticados nas dependências das escolas municipais de ensino Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.026, de 14 de janeiro de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Á CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIRO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.293, de 13 de janeiro de 2022 Ementa: ATUALIZA O VALOR DE COMPROVANTES DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.292, de 13 de janeiro de 2022 Ementa: ATUALIZA O VALOR DA DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.291, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.290, de 07 de janeiro de 2022 Ementa: DENOMINA "PRAÇA JARDIM AGROCHÁ II", A PRAÇA LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL DO CARAPIRANGA - RGT 345, NO JARDIM AGROCHÁ II, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.289, de 06 de janeiro de 2022 Ementa: ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO E O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.288, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: PRORROGA O PRAZO DO RECENSEAMENTO PREVIDENCIÁRIO E FUNCIONAL CADASTRAL DOS SERVIDORES QUE TRATA O DECRETO Nº 3.241/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.025, de 23 de dezembro de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES A POLÍTICA PÚBLICA DE DIGNIDADE MENSTRUAL E GARANTIA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS EM ÂMBITO MUNICIPAL PARA TODAS AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.287, de 22 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE EMPENHOS, CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.024, de 22 de dezembro de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: INSTITUI O DIRETITO A ASSISTÊNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA PACIENTES DE TUBERCULOSE OU HANSENÍASE NO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.286, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.285, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 2.018 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BONIFICAÇÃO EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE REGISTRO PARA FINS DE ATINGIMENTO DOS PERCENTUAIS MÍNIMOS CONSTITUCIONAIS OBRIGATÓRIOS DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.284, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.283, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA E LDO E LOS DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.282, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.281, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.280, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO EXERCICÍO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.023, de 17 de dezembro de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DA RUA H. MATSUZAWA, VILA REBEIRÓPOLIS NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.022, de 17 de dezembro de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 239/01, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.021, de 17 de dezembro de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: ALTERA A LEI N° 1.978/2021 QUE DISPÕE SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DA DISPENSA E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA DE DÍVIDAS ATIVAS ATRAVÉS DE ANISTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA PERMITIR A PRORROGRAÇÃO DA DISPENSA E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA DÍVIDAS ATIVAS ATRAVÉS DE ANISTIA, PARA ATÉ DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.020, de 17 de dezembro de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA A LDO E LOA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.019, de 17 de dezembro de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°1.986/2021 PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE REGISTRO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 - PPA/2022 A 2025 E ALTERAÇÃO DA LEI 1.987/2021 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 - LDO/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.018, de 17 de dezembro de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BONIFICAÇÃO EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REGISTRO PARA FINS DE ATINGIMENTO DOS PERCENTUAIS MÍNIMOS CONSTITUCIONAIS OBRIGATÓRIOS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.017, de 17 de dezembro de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: PROGRAMA MUNICIPAL DE ATRAÇÃO E AMPLAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE REGISTRO - INVESTE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.016, de 17 de dezembro de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVO NA LEI N° 1922/2020, QUE ALTERA A LEI 057/1993 QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.015, de 17 de dezembro de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N° 928/2009 QUE REDENOMINA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, ESTADO DE SÃO PAULO, DISPÕE SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.014, de 17 de dezembro de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.013, de 17 de dezembro de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.279, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.278, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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