SAPL - Câmara Municipal de Registro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.434, de 26 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.433, de 26 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.432, de 24 de outubro de 2022 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA, DE CONDUTA E DE INTEGRIDADE DO AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.431, de 24 de outubro de 2022 Ementa: ALTERA O DECRETO N° 3.178/2021 QUE "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PRFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.430, de 21 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.429, de 21 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.428, de 21 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.097, de 21 de outubro de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.104, de 18 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO LAUDO HIDROLÓGICO OU CONTRA ENCHENTE EM DESMATAMENTO E ATERROS EN ÁREA DE BREJO OU BANHADO QUE TEM A FUNÇÃO DE CONTROLAR AS ENCHENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.427, de 17 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.426, de 17 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.425, de 13 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SSOBRE AS REGRAS PARA A ENTREGA ELETRÔNICA DE INFORMAÇÕES E DADOS DAS GUIAS - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS E A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.424, de 10 de outubro de 2022 Ementa: DESOBRIGA O USO DE MÁSCARA OU COBERTURA FACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.423, de 07 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.422, de 07 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.421, de 06 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.420, de 05 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.096, de 04 de outubro de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.095, de 03 de outubro de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE GARANTIR AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE REGISTRO O DIREITO AO ENSINO DOS CONTEÚDOS DE DIREITO DOS ANIMAIS E PROTEÇÃO ANIMAL, NORTEADOS PELO RESPEITO AO MEIO AMBIENTE, À FAUNA, À FLORA E À BIODIVERSIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.094, de 03 de outubro de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE GARANTIR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA GESTANTES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, QUANDO ASSIM SOLICITAR, O DIREITO A UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA ACOMPANHAR A CONSULTA PRÉ-NATAL E O TRABALHO DE PARTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.093, de 03 de outubro de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES COMETIDOS MEDIANTE VIOÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.419, de 30 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.418, de 30 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.417, de 30 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.092, de 30 de setembro de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.091, de 30 de setembro de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.416, de 28 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.415, de 27 de setembro de 2022 Ementa: COLOCA Á DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SEVIDORES E DEPENDÊNCIAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM VISTAS AO PLEITO DE 02 DE OUTUBRO DE 2022 EM PRIMEIRO TURNO, E 30 DE OUTUBRO DE 2022 EM SEGUNDO TURNO, SE HOUVER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.090, de 27 de setembro de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE REGISTRO EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL 14.026 DE 15 DE JULHO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.414, de 26 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO N° 01/2022 QUE ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO PAULISTA PARA O SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.413, de 23 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.412, de 23 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.411, de 22 de setembro de 2022 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE E COMPLIANCE DO MUNICÍPIO DE REGISTRO-PROINCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.410, de 19 de setembro de 2022 Ementa: DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.409, de 15 de setembro de 2022 Ementa: DESOBRIGA O USO DE MÁSCARA OU COBERTURA FACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.408, de 14 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.089, de 13 de setembro de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.503/2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA "BOLSA ATLETA" NO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.088, de 13 de setembro de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO À TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) AOS NASCITUROS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT OU SIMILAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.087, de 13 de setembro de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.086, de 13 de setembro de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.085, de 13 de setembro de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESF "DR. ERIC MORALES POVEDA", LOCALIZADO NO JARDIM PAULISTANO, NESTE MUNICIPIO DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.407, de 10 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.406, de 09 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.084, de 31 de agosto de 2022 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO - CMR Ementa: RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE DE COLECIONADOR, DE CAÇADOR E DE ATIRADOR DESPORTIVO INTEGRANTE DE ENTIDADE DE DESPORTO LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, BEM COMO RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL, EXERCIDA POR VIGILANTES DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA E/OU POSSUIDORAS DE SERVIÇOS ORGÂNICOS DE SEGURANÇA PRIVADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.403, de 24 de agosto de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERA O PPA E LDO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.402, de 23 de agosto de 2022 Ementa: DISCIPLINA SOBRE O AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE NÃO IMUNIZADA CONTRA O CORONAVÍRUS SARS-COV-2 DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.401, de 23 de agosto de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.400, de 23 de agosto de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.083, de 23 de agosto de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA A LDO E LOA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.082, de 23 de agosto de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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