SAPL - Câmara Municipal de Registro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.532, de 18 de abril de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.150, de 18 de abril de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.531, de 14 de abril de 2023 Ementa: CRIA O CIMITÊ INTERSETORIAL DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.530, de 12 de abril de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.529, de 11 de abril de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.528, de 11 de abril de 2023 Ementa: DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.149, de 11 de abril de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA E LDO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 93, de 11 de abril de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 078/2023, que “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA "PAULA SOUZA" - CEETEPS, DESTINADA À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL (ETEC) E DA FACULDADE DE TECNOLOGIA – FATEC DE REGISTRO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.527, de 06 de abril de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.526, de 06 de abril de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.525, de 04 de abril de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.524, de 04 de abril de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.523, de 03 de abril de 2023 Ementa: REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N°3.517/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.522, de 30 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.521, de 30 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE EBERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.520, de 29 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.519, de 27 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.518, de 27 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.148, de 27 de março de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: INSTITUI O PROGRAMA INCENTIVO A BANDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-PMR nº 2.130, de 17 de janeiro de 2023
Lei nº 2.145, de 25 de março de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.428/2014 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.517, de 24 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS OU CONTRATAÇÕES DIRETAS FUNDAMENTADOS NAS LEIS N°8.666/93, LEI N°10.520/2002, ELUCIDANDO "A EXPRESSÃO LEGAL "OPTAR POR LICITAR OU CONTRATAR" A QUE ALUDE O DISPOSITIVO NO ART.191 DA LEI N°14.133/2021, PARA FINS DE DEFINIÇÃO DO MARCO TEMPORAL A SER UTILIZADO COMO REFERÊNCIA PARA ULTRATIVIDADE DA APLICAÇÃO DO REGIME LICITATÓRIO ANTERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.516, de 24 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N°2.141/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.147, de 23 de março de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.515, de 21 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.146, de 21 de março de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - OMSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.514, de 17 de março de 2023 Ementa: REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADAS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL N°14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE REGISTRO/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.513, de 17 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.512, de 17 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.144, de 15 de março de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO REAL SOBRE AS ESCALAS DE VENCIMENTOS E A REVISÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.143, de 14 de março de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO JARDIM DAS BROMÉLIAS, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.142, de 14 de março de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.141, de 14 de março de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.140, de 14 de março de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL e REVISÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 14 de março de 2023 Ementa: Concede homenagem em comemoração ao “Dia Internacional da Mulher” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.510, de 13 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.509, de 08 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.508, de 08 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.507, de 08 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALETERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2023 E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.139, de 08 de março de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA A LDO E LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.138, de 08 de março de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.137, de 08 de março de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA A LDO E LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.136, de 08 de março de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DENOMINA AVENIDA GILBERTO MATHEUS DA VEIGA, A AVENIDA 1 LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL JORGE KAMEYAMA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.135, de 08 de março de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.986/2021 PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE REGISTRO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 - PPA/2022 A 2025 E ALTERAÇÃO DA LEI 2.082/2022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 - LDO/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.504, de 07 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.503, de 06 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.502, de 27 de fevereiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA A ADMINISTRÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL N°14.133, DE 1° DE ABRIAL DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.501, de 27 de fevereiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DAS MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS DA FROTA DE VEÍCULOS,MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS DO MUNICÍPIO REGISTRO/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.500, de 24 de fevereiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.499, de 24 de fevereiro de 2023 Ementa: DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.134, de 23 de fevereiro de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA ELIANE RODRIGUES FERREIRA POVINSKI ROLIM, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL JORGE KAMEYAMA, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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