SAPL - Câmara Municipal de Registro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.142, de 14 de março de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.141, de 14 de março de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.140, de 14 de março de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL e REVISÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 14 de março de 2023 Ementa: Concede homenagem em comemoração ao “Dia Internacional da Mulher” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.510, de 13 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.509, de 08 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.508, de 08 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.507, de 08 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALETERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2023 E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.139, de 08 de março de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA A LDO E LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.138, de 08 de março de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.137, de 08 de março de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA A LDO E LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.136, de 08 de março de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DENOMINA AVENIDA GILBERTO MATHEUS DA VEIGA, A AVENIDA 1 LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL JORGE KAMEYAMA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.135, de 08 de março de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.986/2021 PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE REGISTRO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 - PPA/2022 A 2025 E ALTERAÇÃO DA LEI 2.082/2022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 - LDO/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.504, de 07 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.503, de 06 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.502, de 27 de fevereiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA A ADMINISTRÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL N°14.133, DE 1° DE ABRIAL DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.501, de 27 de fevereiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DAS MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS DA FROTA DE VEÍCULOS,MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS DO MUNICÍPIO REGISTRO/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.500, de 24 de fevereiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.499, de 24 de fevereiro de 2023 Ementa: DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.134, de 23 de fevereiro de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA ELIANE RODRIGUES FERREIRA POVINSKI ROLIM, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL JORGE KAMEYAMA, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.133, de 23 de fevereiro de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO JARDIM LEBLON, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 92, de 23 de fevereiro de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 034/2008 QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO". Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 34, de 07 de abril de 2008
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.498, de 16 de fevereiro de 2023 Ementa: INSTITUI PREÇOS PÚBLICOS, FIXA SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.497, de 16 de fevereiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO - GIPP CINSTITUÍDO POR REPRESENTANTES DAS DIRETORIAS GERAIS RESPONSÁVEIS POR POLÍTICAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE MORADIA PARA AS FAMILIAS QUE SERÃO ATENDIDAS E BENEFICIADAS PELOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.496, de 14 de fevereiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.495, de 09 de fevereiro de 2023 Ementa: ALTERA O DECRETO N°3.194/2021 QUE DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO NECESSÁRIO Á COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.494, de 07 de fevereiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.493, de 07 de fevereiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.492, de 06 de fevereiro de 2023 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO 674/2004- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E RELOTEAMENTO, OS LOTES DE TERRENO LOCALIZADOS NO DENOMINADO "LOTEAMENTO VILA NOVA REGISTRO', SITUADOS NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, QUE CONSTA PERTENCER A JOSÉ BENEDITO LOPES E OUTROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.132, de 06 de fevereiro de 2023 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO - CMR Ementa: ALTERA A LEI 1.924 DE 2020 A QUAL CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.491, de 02 de fevereiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.490, de 02 de fevereiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.489, de 31 de janeiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.488, de 27 de janeiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.487, de 27 de janeiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.486, de 26 de janeiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.485, de 25 de janeiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A BERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.484, de 25 de janeiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.483, de 24 de janeiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.482, de 24 de janeiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.481, de 24 de janeiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVACIONALIDAÇÃO DOS ANEXOS DA I, II E III LEI N° 1.986/2021 PLANO PLURIANUAL NO MUNICÍPIO DE REGISTRO E CONVALIDAÇÃO DOS ANEXOS V E VI DA LEI 2.082/2022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 - LDO/2023, CONFORME LEI N° 2.114 DE 15 DE NOVEMBRO DE 2022- LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.480, de 20 de janeiro de 2023 Ementa: CONCEDE ABONO COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.479, de 20 de janeiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COSNSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB, E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.131, de 17 de janeiro de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: Altera o anexo “música” – partitura - constante na Lei Municipal nº 809/2008 que “Institui e oficializa o hino do município de Registro e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.130, de 17 de janeiro de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: INSTITUI O PROGRAMA INCENTIVO A BANDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-PMR nº 2.148, de 27 de março de 2023
Lei nº 2.129, de 17 de janeiro de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 305, do ano de 2002, que institui programa de combate e prevenção à dengue no município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.128, de 17 de janeiro de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO CONTRA ATENTADOS VIOLENTOS PRATICADOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.478, de 13 de janeiro de 2023 Ementa: ATUALIZA O VALOR DE COMPROVANTES DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.477, de 13 de janeiro de 2023 Ementa: ATUALIZA O VALOR DA DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.476, de 11 de janeiro de 2023 Ementa: ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO E O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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