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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 63, de 15 de junho de 1998
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRIORIZAR PARA DISTRIBUIÇÃO DAS CASAS CONSTRUÍDAS PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO-C.D.H.U., ÀS FAMÍLIAS QUE RESIDEM EM ÁREAS DE MAIOR RISCO.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 92, de 10 de junho de 1998
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 09 de junho de 1998
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 06 de junho de 1998
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO-MUNICÍPIO, PARA CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES ESCOLARES-PAC.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 91, de 29 de maio de 1998
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 27 de maio de 1998
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 021/93 DE 28/05/93.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 27 de maio de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 27 de maio de 1998
Ementa:
ACRESCENTA PROGRAMAS E ALTERA ANEXO III DA LEI Nº 013/97, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, PARA O PERÍODO DE 1.9998 A 2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 27 de maio de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 90, de 20 de maio de 1998
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 89, de 19 de maio de 1998
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 88, de 08 de maio de 1998
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 87, de 07 de maio de 1998
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 06 de maio de 1998
Ementa:
DENOMINA “AVENIDA PALMIRO NOVI”, A ESTRADA ESTADUAL SITUADA A MARGEM ESQUERDA DO RIO RIBEIRA DE IGUAPE, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 06 de maio de 1998
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO PARA ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 86, de 16 de abril de 1998
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 85, de 16 de abril de 1998
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 84, de 14 de abril de 1998
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO OS IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 06 de abril de 1998
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO SUPLETIVA “RICARDO JOSÉ POCCI MENDES” DE REGISTRO.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 83, de 30 de março de 1998
Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 82, de 30 de março de 1998
Ementa:
REGULAMENTA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 23 de março de 1998
Ementa:
DENOMINA “PRAÇA TSUNEHIKO TAKESHITA” A ÁREA ENTRE AS RUAS PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, ERIC VERHULST E MARTIN LUTHER KING, VILA NOVA REGISTRO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E COMARCA DE REGISTRO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 23 de março de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 23 de março de 1998
Ementa:
DENOMINA VIAS PÚBLICAS SITUADAS NO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA ROMÃO, NESTE MUNICÍPIO.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 81, de 20 de março de 1998
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 80, de 20 de março de 1998
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 17 de março de 1998
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS “MELHOR CAMINHO”.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 79, de 11 de março de 1998
Ementa:
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS-IPTU/TSU-98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 78, de 11 de março de 1998
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 77, de 03 de março de 1998
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 76, de 02 de março de 1998
Ementa:
ALTERA O ITEM 3° DO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 204/96, QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 75, de 01 de março de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 73, de 18 de fevereiro de 1998
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 72, de 17 de fevereiro de 1998
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 71, de 17 de fevereiro de 1998
Ementa:
DECLARA PONTO FACULTATIVOS OS DIA 23 E 24 DE FEVEREIRO E ALTERA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 1998.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 74, de 13 de fevereiro de 1998
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 056/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 70, de 12 de fevereiro de 1998
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E RELOTEAMENTO, O LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM IPÊ, SITUADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, QUE CONSTA PERTENCER À MÚCIO REZENDE DE MATTOS E HERDEIROS DE JOSÉ LUIZ SALTO E MARIA DE LOURDES ELIAS SALTO, AMBOS FALECIDOS, E ANTÔNIO LUIZ LIMA FURLAN.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 69, de 10 de fevereiro de 1998
Ementa:
FIXA DATA DE VENCIMENTO PARA IPTU/TSU-IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 68, de 06 de fevereiro de 1998
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 67, de 06 de fevereiro de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DOS POSTOS DE ATENDIMENTO SAÚDE COMUNITÁRIA-PASC, NO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 66, de 02 de fevereiro de 1998
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 65, de 21 de janeiro de 1998
Ementa:
DECLARA 03 (TRÊS) DIAS DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 63, de 12 de dezembro de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 09 de dezembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES - P.G.V. DO MUNICÍPIO DE REGISTRO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 09 de dezembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR I - PRÉ ESCOLA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 09 de dezembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO (UNESP) - FACULDADE DE MEDICINA - CAMPUS DE BOTUCATU.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 62, de 28 de novembro de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 61, de 28 de novembro de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 28 de novembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP, DA PETRÓLEO DO BRASIL - PETROBRÁS E DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 60, de 24 de novembro de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.