Lei nº 276, de 18 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
276
Ano
2002
Data
18/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 057/98, TRANSFERE O CONSELHO QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 57, de 27 de maio de 1998
Anexos Norma Jurídica