SAPL - Câmara Municipal de Registro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.575, de 13 de julho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBE ABETURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.574, de 06 de julho de 2023 Ementa: REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO-MORADIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.573, de 05 de julho de 2023 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N°3.207/2021, QUE "INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO ÁS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.572, de 05 de julho de 2023 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE REGISTRO, CRIA SEU COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.571, de 04 de julho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.175, de 03 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas, ou pessoas com criança de colo, deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos do transporte coletivo do município de Registro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.174, de 30 de junho de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: Institui o final de semana do motocross no âmbito do município de Registro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.173, de 30 de junho de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: ESTABELECE DIREITO AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO SISTEMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.567, de 29 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.569, de 28 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.566, de 27 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.172, de 27 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS PARA INTERNET 5G NO MUNICÍPIO DE REGISTRO – SP”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.171, de 27 de junho de 2023 Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 2º, DA LEI 2.080/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.170, de 27 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.169, de 27 de junho de 2023 Ementa: DENOMINA RUA ROBERTO JORGE MILANI, A RUA F LOCALIZADA NO JARDIM PAULISTA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.168, de 27 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO JARDIM PAULISTANO, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.167, de 27 de junho de 2023 Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.166, de 27 de junho de 2023 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.979/2021 DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL – OMSS, QUE CRIOU O JETON E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.165, de 27 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.164, de 27 de junho de 2023 Ementa: Projeto de Lei nº 2.048/2023, que “INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO-MORADIA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 49, de 27 de junho de 2023 Ementa: Regulamenta o art. 29, VI, da Constituição Federal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.565, de 26 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.564, de 26 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.563, de 21 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.562, de 21 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.561, de 21 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.163, de 21 de junho de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: Projeto de Lei nº 2.071/2023, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.560, de 19 de junho de 2023 Ementa: REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS,A QUE SE REFERE A SEÇÃO V, CAPÍTULO X, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.559, de 15 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.558, de 15 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE SBERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.260, de 14 de junho de 2023 Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 2.248/2024 REFERENTE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2.024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.557, de 13 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.162, de 13 de junho de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.889/2020, que dispõe sobre a estruturação do quadro geral da Câmara Municipal de Registro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.161, de 13 de junho de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: Institui a “Semana Municipal da Juventude” no âmbito do município de Registro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.160, de 13 de junho de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: Fica instituído no calendário municipal o evento denominado ‘Encontro de Carros Antigos’ através do Clube de Carros Antigos da cidade de Registro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.159, de 13 de junho de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: Estabelece diretrizes as unidades municipais de educação infantil e instituições conveniadas com o município, que atendem a Educação Infantil e Creches, para permitir o aleitamento materno Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.158, de 13 de junho de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: “DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 002/2022 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.556, de 12 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.555, de 12 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.554, de 07 de junho de 2023 Ementa: REGULAMENTA A LEI 2.148/2023 QUE DISÕE SOBRE O PROGRAMA DE BOLSA INCENTIVO A BANDA MUNICIPAL DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.553, de 02 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.157, de 30 de maio de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: “DENOMINA A RUA JOSÉ CALISTRO DA SILVA, LOCALIZADA NO JARDIM DAS BROMÉLIAS, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.552, de 29 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.551, de 29 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.550, de 23 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.156, de 23 de maio de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.549, de 22 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.548, de 22 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.155, de 16 de maio de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: “DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL CONTENDO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.547, de 15 de maio de 2023 Ementa: ATUALIZA O VALOR PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR-RPV, FIXADO PELA LEI MUNICIPAL 1.063/2010, NOS TERMOS DO ARTIGO 100,§§ 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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