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Normas Jurídicas Relacionamentos
DECRETO DO EXECUTIVO nº 292, de 13 de dezembro de 2000
Ementa:
REGULAMENTA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 172, DE 13/12/00, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, DE FORMA A ATENDER O DISPOSTO NO ARTIGO 7° DA LEI FEDERAL N° 9.424, DE 24/12/96.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 172, de 13 de dezembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, DE FORMA A ATENDER O DISPOSTO NO ARTIGO 7º, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº 9.424, DE 24/12/96.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 291, de 08 de dezembro de 2000
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER ÀS DESPESAS DE NOVO PROGRAMA DENOMINADO "DRENAGEM, CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E PAVIMENTAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 171, de 08 de dezembro de 2000
Ementa:
DENOMINA RUA PAQUETÁ, A RUA 6 DO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM IPANEMA”DESTE MUNICÍPIO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 170, de 07 de dezembro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE REGISTRO – EMDERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 169, de 07 de dezembro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 168, de 07 de dezembro de 2000
Ementa:
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A 13ª LEGISLATURA (2001/2004), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 167, de 07 de dezembro de 2000
Ementa:
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO DE REGISTRO PARA O MANDATO DE 2001/2004.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 290, de 06 de dezembro de 2000
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 289, de 05 de dezembro de 2000
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 288, de 28 de novembro de 2000
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1°, DO ARTIGO 4°. DO DECRETO N° 219/2000, DE 07/02/2000.
Texto Original
DECRETO DO EXECUTIVO nº 287, de 27 de novembro de 2000
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 286, de 22 de novembro de 2000
Ementa:
DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2000.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 285, de 21 de novembro de 2000
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 284, de 14 de novembro de 2000
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 166, de 09 de novembro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE IMÓVEL COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 283, de 06 de novembro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO ITINERÁRIO DAS LINHAS INTERMUNICIPAIS DE ÔNIBUS ENTRE REGISTRO- CANANÉIA E REGISTRO- ELDORADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 282, de 06 de novembro de 2000
Ementa:
ALTERA O ITEM I, ARTIGO 2°, DO DECRETO N° 129/99 DE 15 DE JANEIRO DE 1999
Texto Original
Lei nº 165, de 06 de novembro de 2000
Ementa:
REGULAMENTA O ARTIGO 154 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/95 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, AUTORIZANDO CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 281, de 27 de outubro de 2000
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 280, de 25 de outubro de 2000
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL- O.M.S.S., PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 279, de 25 de outubro de 2000
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 164, de 25 de outubro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À COMISSÃO ORGANIZADORA DA 13ª EXPOVALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 278, de 19 de outubro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO ITINERÁRIO DA LINHA INTERMUNICIPAL DE ÔNIBUS ENTRE REGISTRO E IGUAPE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 277, de 11 de outubro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 13ª EXPOVALE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 276, de 10 de outubro de 2000
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 162, de 06 de setembro de 2000
Ementa:
INSTITUI A SEMANA DA CULTURA NORDESTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 161, de 06 de setembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE REGISTRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 160, de 06 de setembro de 2000
Ementa:
DEFINE OS CASOS DE ADIANTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO DO EXECUTIVO nº 269, de 04 de setembro de 2000
Ementa:
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 268, de 31 de agosto de 2000
Ementa:
DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2000.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 267, de 31 de agosto de 2000
Ementa:
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA 1979-19 DE 02 DE JUNHO DE 2000 E LEI MUNICIPAL N° 159 DE 31 DE AGOSTO DE 2000.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 159, de 31 de agosto de 2000
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 190 DE 04 DE JULHO DE 1996.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 266, de 24 de agosto de 2000
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 265, de 21 de agosto de 2000
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 264, de 07 de agosto de 2000
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 263, de 27 de julho de 2000
Ementa:
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS ÀS CONCESSÕES DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 262, de 27 de julho de 2000
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 261, de 26 de julho de 2000
Ementa:
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 4° DO DECRETO N° 233, DE 17 DE ABRIL DE 2000.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 260, de 19 de julho de 2000
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 259, de 19 de julho de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 258, de 19 de julho de 2000
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 257, de 19 de julho de 2000
Ementa:
REATIVA E ATUALIZA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 256, de 12 de julho de 2000
Ementa:
ALTERA O INCISO, ARTIGO 2° DO DECRETO N° 103/98 DE 27/08/98, QUE " INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
DECRETO DO EXECUTIVO nº 254, de 04 de julho de 2000
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 158, de 30 de junho de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 157, de 30 de junho de 2000
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO E ALTERA OS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 144 DE 28 DE MARÇO DE 2000, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA REGISTRENSE - ADERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 253, de 29 de junho de 2000
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 252, de 27 de junho de 2000
Ementa:
PRORROGA O DECRETO N° 233/2000 QUE "REGULAMENTA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 251, de 26 de junho de 2000
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.