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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 9, de 23 de maio de 1997
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL PARA A CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS (NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL/CRECHE), NA SEDE DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 23 de maio de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 23 de maio de 1997
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTES.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 19 de maio de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXÍLIO FINANCEIRO À "CASA DO ALBERGADO", E DÁ OU PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 14, de 12 de maio de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 12, de 06 de maio de 1997
Ementa:
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 11, de 05 de maio de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 24 de abril de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 10, de 18 de abril de 1997
Ementa:
NOMEIA O SR. TOSHIAKI YAMAMURA PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR DO CONVÊNIO CIDADES IRMÃS REGISTRO- NAKATSUGAWA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 9, de 17 de abril de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 14 de abril de 1997
Ementa:
ALTERA O INCISO II, PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 004/94, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1994.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 10 de abril de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO HONORÍFICO ADIDO AO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 20 de março de 1997
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA RESGATE DA CIDADANIA, A FIM DE POSSIBILITAR ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS QUE TIVERAM SUAS CASAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 20 de março de 1997
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA FAMÍLIA A FIM DE POSSIBILITAR ASSISTÊNCIA À GRUPOS DA POPULAÇÃO COM PROBLEMAS ESPECÍFICOS E ATENDIMENTO EMERGENCIAL ÀS FAMÍLIAS DESA-BRIGADAS PELAS ENCHENTES.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 8, de 06 de março de 1997
Ementa:
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS- IPTU/TSU-97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 02 de março de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE PARTE DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO SOCIAL URBANO DE REGISTRO À ADERE – ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA REGISTRENSE.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 26 de fevereiro de 1997
Ementa:
ESTABELECE A REMUNERAÇÃO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 7, de 24 de fevereiro de 1997
Ementa:
FIXA DATA DE VENCIMENTO PARA IPTU/TSU- IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 6, de 24 de fevereiro de 1997
Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 5, de 20 de fevereiro de 1997
Ementa:
ALTERA O DECRETO 078/94 DE 01/12/94, NO SEU ARTIGO 3º QUE ESTABELECE PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE DADOS INFORMATIVOS DEDAI-1- APURAÇÃO ANUAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 19 de fevereiro de 1997
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 4, de 03 de fevereiro de 1997
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 2° E O INCISO DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 241/96 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3, de 28 de janeiro de 1997
Ementa:
DECLARA PONTOS FACULTATIVOS OS DIAS 10 E 11 DE FEVEREIRO E ALTERA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 1997.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 2, de 28 de janeiro de 1997
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO N° 204/96 DE 11/01/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 1, de 23 de janeiro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 09 de dezembro de 1993
Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 81, de 11 de março de 2019
Lei nº 529, de 16 de setembro de 1983
Ementa:
FIXA A COTA MÍNIMA DE 11 METROS (NÍVEL DO MAR) PARA EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS.
 Norma sem alterações posteriores.