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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2, de 20 de março de 1997
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA FAMÍLIA A FIM DE POSSIBILITAR ASSISTÊNCIA À GRUPOS DA POPULAÇÃO COM PROBLEMAS ESPECÍFICOS E ATENDIMENTO EMERGENCIAL ÀS FAMÍLIAS DESA-BRIGADAS PELAS ENCHENTES.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 8, de 06 de março de 1997
Ementa:
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS- IPTU/TSU-97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 02 de março de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE PARTE DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO SOCIAL URBANO DE REGISTRO À ADERE – ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA REGISTRENSE.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 26 de fevereiro de 1997
Ementa:
ESTABELECE A REMUNERAÇÃO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 7, de 24 de fevereiro de 1997
Ementa:
FIXA DATA DE VENCIMENTO PARA IPTU/TSU- IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 6, de 24 de fevereiro de 1997
Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 5, de 20 de fevereiro de 1997
Ementa:
ALTERA O DECRETO 078/94 DE 01/12/94, NO SEU ARTIGO 3º QUE ESTABELECE PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE DADOS INFORMATIVOS DEDAI-1- APURAÇÃO ANUAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 19 de fevereiro de 1997
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 4, de 03 de fevereiro de 1997
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 2° E O INCISO DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 241/96 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3, de 28 de janeiro de 1997
Ementa:
DECLARA PONTOS FACULTATIVOS OS DIAS 10 E 11 DE FEVEREIRO E ALTERA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 1997.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 2, de 28 de janeiro de 1997
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO N° 204/96 DE 11/01/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 1, de 23 de janeiro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 09 de dezembro de 1993
Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 81, de 11 de março de 2019
Lei nº 529, de 16 de setembro de 1983
Ementa:
FIXA A COTA MÍNIMA DE 11 METROS (NÍVEL DO MAR) PARA EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS.
 Norma sem alterações posteriores.