Projeto de Resolução nº 5 de 2024 | Norma promulgada | 12/11/2024 (Projeto de Resolução nº 5 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
12/11/2024
Unidade Local
DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - DOL
Unidade Destino
SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Resolução n° 058/2024 publicada no Diário Oficial do Legislativo em 12/11/2024 - Edição 14/2024