Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025 | Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição | 23/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PRES.
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação