Projeto de Resolução nº 11 de 2025 | Norma promulgada | 17/03/2026 (Projeto de Resolução nº 11 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/03/2026
Unidade Local
SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Unidade Destino
SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Resolução 071/2026 publicada no Diário Oficial do Legislativo edição 162/2026.