Veto Integral nº 106 de 2025 | Norma promulgada | 26/02/2026 (Veto Integral nº 106 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
26/02/2026
Unidade Local
PRESIDÊNCIA - PRES.
Unidade Destino
SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI Nº 2.258/2026, publicada no Diário Oficial do Legislativo - edição nº 155/2026
https://www.registro.sp.leg.br/diario-oficial/diario-oficial-do-legislativo/edicao-no-155-2026/
https://www.registro.sp.leg.br/diario-oficial/diario-oficial-do-legislativo/edicao-no-155-2026/