Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025 | Norma promulgada | 17/10/2025 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/10/2025
Unidade Local
SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Unidade Destino
SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO Nº 044 , publicada no Diário Oficial do Legislativo - edição nº 115/2025.