Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025 | Norma promulgada | 01/10/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
01/10/2025
Unidade Local
SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Unidade Destino
SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Decreto Legislativo nº 004/2025, publicado no Diário Oficial do Legislativo em 01/10/2025. https://www.registro.sp.leg.br/diario-oficial/diario-oficial-do-legislativo/edicao-no-107-2025