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Relatoria

Avulso - art 158 e 159 CF de 28/03/2024 por (Projeto de Lei Ordinária nº 2136 de 2024)

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Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

art 158 e 159 CF

Data

28/03/2024

Autor

Ementa

Indexação

Texto Integral

art158-159-cf.pdf

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