Avulso - Lei nº 1049/2010 de 09/11/2022 por (Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Lei nº 1049/2010
Data
09/11/2022
Autor
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 305/2002 QUE INSTITUI PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral