Avulso - Lei nº 305/2002 de 09/11/2022 por (Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

Lei nº 305/2002

Data

09/11/2022

Autor

 

Ementa

INSTITUI PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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