Parecer (Procuradoria Legislativa) - Parecer sobre admissibilidade de 10/11/2023 por Hans Gethmann Netto (Projeto de Resolução nº 4 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer (Procuradoria Legislativa)

Nome

Parecer sobre admissibilidade

Data

10/11/2023

Autor

Hans Gethmann Netto

Ementa

Indexação