Substitutivo - Substitutivo 1 Pl 2066/2023 de 05/10/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 2066 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
Substitutivo 1 Pl 2066/2023
Data
05/10/2023
Autor
Ementa
“ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 017/1997 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com PROPOSTA SUBSTITUTIVA.
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com PROPOSTA SUBSTITUTIVA.
Indexação
Texto Integral