Avulso - Justificativa impacto PL 2354-26 de 16/04/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 2354 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

Justificativa impacto PL 2354-26

Data

16/04/2026

Autor

 

Ementa

Indexação