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Relatoria

Avulso - Dec 794-05 de 05/12/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 2319 de 2025)

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Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

Dec 794-05

Data

05/12/2025

Autor

Ementa

Indexação

Texto Integral

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
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