Avulso - Projeto de Lei do Legislativo n° 94 de 2025 de 03/11/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Projeto de Lei do Legislativo n° 94 de 2025
Data
03/11/2025
Autor
Ementa
Dispõe sobre a instituição e o desenvolvimento de políticas de prevenção e combate ao Bullying e ao Cyberbullying nas instituições de ensino públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, no âmbito do Município de Registro/SP, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral