Avulso - Projeto de resolução 06-24 de 01/10/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Resolução nº 6 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Projeto de resolução 06-24
Data
01/10/2024
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Altera a redação da ementa da resolução 055/2024 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral