Tipo: MOC - Moção

Número: 35

Ano: 2026

Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO, dirigida à Câmara dos Deputados e ao Congresso Nacional, em face do Projeto de Lei nº 5.942/2025, que propõe a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo – SENATUR, bem como do Requerimento de Urgência nº 5.139/2025, que visa acelerar sua tramitação legislativa, com potenciais impactos sobre o Serviço Social do Comércio – Sesc e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac.