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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2342 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 5
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
contrato_doacao_quilombo Avulso 10/03/2026   contrato_doacao_quilombo.pdf
DESPACHO DO PRESIDENTE. Avulso 10/03/2026   despacho_do_presidente..pdf
e-mail encaminhando anexos Avulso 10/03/2026   e-mail_de_camararegistro.sp.gov.br_-_re__novo_despacho_no_proc._administrativo_12-_1.777_2026.pdf
Justificativa impacto PL 2342-26 Avulso 03/03/2026   justificativa_impacto_pl_2342-26.pdf
Parecer sobre admissibilidade Parecer (Procuradoria Legislativa) 03/03/2026 Hans Gethmann Netto parecer_no_312026_-_pl_234226_-_autoriza_doacao_veiculos_-_admissibilidade.pdf
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