Tipo: IND - Indicação

Número: 395

Ano: 2026

Ementa: solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que institua mesa permanente de diálogo entre o Executivo Municipal, o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, com o objetivo de discutir políticas de valorização institucional e aprimoramento das condições de trabalho do colegiado.