Tipo: IND - Indicação

Número: 338

Ano: 2026

Ementa: solicitamos, com prioridade, que o departamento responsável realize a análise e providencie a implantação de um espaço estruturado para o brincar destinado à Educação Infantil da Escola Juscelino Kubitschek. Embora a unidade possua ampla área verde, não há atualmente parquinho ou estrutura adequada que assegure às crianças o direito ao brincar de forma segura e pedagógica. Ressalta-se que o brincar não é atividade complementar, mas direito garantido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e pelo Currículo Paulista, que o reconhecem como eixo estruturante do processo de ensino-aprendizagem e elemento essencial para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social da criança.