Tipo: MOC - Moção

Número: 175

Ano: 2025

Ementa: MOÇÃO DE APOIO à atuação do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Excelentíssimo Senhor Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, pelos avanços alcançados na política de regularização fundiária dos territórios quilombolas, com destaque para o Quilombo Peropava, situado no município de Registro/SP.