Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária

Número: 2319

Ano: 2025

Ementa: Projeto de Lei nº 2.319/2025, que “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, ARRENDAMENTO, TITULARIDADE, REATIVAÇÃO E CESSÃO DE SEPULTURAS E CONSTRUÇÕES FUNERÁRIAS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.