Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária

Número: 94

Ano: 2025

Ementa: Dispõe sobre a instituição e o desenvolvimento de políticas de prevenção e combate ao Bullying e ao Cyberbullying nas instituições de ensino públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, no âmbito do Município de Registro/SP, e dá outras providências.