Tipo: IND - Indicação

Número: 1419

Ano: 2025

Ementa: solicitando a S. Ex.ª o Senhor Prefeito Municipal de Registro, que determine aos setores competentes da Administração Pública — em especial à Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana — a implementação da gratuidade do transporte público municipal nos dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), medida popularmente conhecida como “Tarifa Zero no ENEM”.