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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2302 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 21
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer sobre admissibilidade Parecer (Procuradoria Legislativa) 03/10/2025 Hans Gethmann Netto parecer_no_1482025_-_pl_230225_-_loa_2026_-_admissibilidade.pdf
Anexos LOA 2026 Avulso 30/09/2025   anexos_loa_2026.pdf
Constituição Avulso 30/09/2025   constituicao_2.pdf
Lcp101 Avulso 30/09/2025   lcp101_14.pdf
Lei 1986-21 PPA Avulso 30/09/2025   lei_1986-21-ppa_15.pdf
2286 ldo Avulso 30/09/2025   lei_2286-24-ldo_2025_2.pdf
1-Lei Orgânica Municipal-Emenda nº 39-2023 Avulso 30/09/2025   1-lei_organica_municipal-emenda_no_39-2023_1.pdf
emendas Adier Emenda 15/12/2025   emendas_adier_01-06.pdf
emendas Amarildo Emenda 15/12/2025   emendas_amarildo_07-10.pdf
emendas Everton Emenda 15/12/2025   emendas_everton_11-21.pdf
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