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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2297 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 4
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer sobre admissibilidade Parecer (Procuradoria Legislativa) 29/09/2025 Hans Gethmann Netto parecer_no_1452025_-_pl_229725_-_autoriza_concessao_residuos_solidos_consaude_-_admissibilidade.pdf
Justificativa Impacto PL2297-25 Avulso 24/09/2025   justificativa_impacto_pl2297-25.pdf
L8987consol Avulso 24/09/2025   l8987consol_1.pdf
Lei nº 11.445 Avulso 24/09/2025   lei_no_11.445_1.pdf
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