Tipo: IND - Indicação

Número: 1141

Ano: 2025

Ementa: solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que sejam adotadas providências administrativas e orçamentárias necessárias ao integral cumprimento das Leis Federais nº 13.935/2019 e nº 14.819/2024, ambas em pleno vigor, que versam sobre a implementação de políticas de atenção psicossocial no âmbito das comunidades escolares.