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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2258 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer sobre admissibilidade Parecer (Procuradoria Legislativa) 14/04/2025 Hans Gethmann Netto parecer_no_782025_-_pl_225825_-_qualificacao_entidades_como_os_-_admissibilidade.pdf
Justificativa Impacto PL 2258-25 Avulso 14/04/2025   justificativa_impacto_pl_2258-25.pdf
Lei 1950-21 Avulso 14/04/2025   lei_1950-21.pdf
L14133 (1) Avulso 14/04/2025   l14133_1.pdf
L8080 Avulso 14/04/2025   l8080.pdf
certidão de resultado de votação Avulso 15/04/2025   certidao_de_resultado_de_votacao_pll_2258-2025.pdf
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