Tipo: VP - Veto Parcial

Número: 6

Ano: 2025

Ementa: “VETO PARCIAL DO AUTÓGRAFO nº 06/2025 referente ao Projeto de Lei nº 06/2025 que “Institui a Política Municipal de Combate à Obesidade Infantil e de Educação Alimentar em Registro/SP, cria o Dia Municipal de Combate à Obesidade Infantil e inclui a Semana Municipal de Combate à Obesidade no Calendário Oficial de Eventos do Município.”