Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária

Número: 14

Ano: 2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULA DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, BEM COMO NAS CONSULTAS E EXAMES DE PRÉ-NATAL, SEMPRE QUE SOLICITADA PELA PARTURIENTE, NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL OU PRIVADA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.