Tipo: IND - Indicação

Número: 314

Ano: 2025

Ementa: Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que adote as providências necessárias para a implementação plena da Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social na rede pública de educação básica.