Tipo: REQ - Requerimento

Número: 40

Ano: 2025

Ementa: Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações detalhadas sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do Município de Registro, com base na Lei nº 670/2006.