Tipo: REQ - Requerimento

Número: 35

Ano: 2025

Ementa: Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações detalhadas acerca da divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), conforme determina a Lei Municipal nº 1.817, de 11 de março de 2019.