Tipo: REQ - Requerimento

Número: 27

Ano: 2025

Ementa: Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, por intermédio da Diretoria competente, para que apresente as seguintes informações sobre as vistorias das caixas de água de todos os prédios públicos municipais, em especial e com urgência, os equipamentos da Saúde e da Educação: 1) Cronograma Existe um cronograma previamente elaborado para a vistoria das caixas d'água? Se sim, solicito cópia do cronograma detalhado, especificando as datas previstas para cada prédio público municipal. 2) Metodologia e Critérios: Qual é a metodologia utilizada para a vistoria das caixas d'água? Quais são os critérios técnicos para identificar problemas nas caixas d’água e sua respectiva manutenção? 3) Prioridades e Frequência: Quais fatores determinam a priorização das vistorias nos prédios da Saúde e Educação? Com que frequência as caixas d’água são inspecionadas, limpas e submetidas à manutenção preventiva? 4) Empresa ou Equipe Responsável: A vistoria e manutenção das caixas d’água são realizadas por servidores municipais ou por empresas terceirizadas? Em caso de terceirização, favor apresentar o contrato firmado, destacando os serviços abrangidos, prazo de execução e custos. 5) Situação Atual: Qual é a situação atual das caixas d’água em termos de qualidade e segurança da água? Há registros recentes de problemas identificados e/ou resolvidos? 6) Custos e Orçamento: Existe uma previsão orçamentária destinada exclusivamente à vistoria e manutenção das caixas d’água dos prédios públicos? Qual foi o montante gasto nos últimos 12 meses com esses serviços? 7) Monitoramento e Controle: Como é feito o monitoramento contínuo da qualidade da água fornecida pelos prédios públicos municipais? Há relatórios periódicos de análise da água? Caso positivo, solicito cópia dos últimos relatórios. 8) Medidas Corretivas: Quais ações estão sendo adotadas para solucionar problemas identificados nas caixas d’água, caso existam? Existe algum plano de contingência para garantir a segurança da água em casos de emergências?