Tipo: REQ - Requerimento

Número: 12

Ano: 2025

Ementa: Requeiro que seja oficiado à Diretoria da APAMIR (Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Registro), responsável pela gestão do Hospital São João, solicitando informações detalhadas sobre a atual situação administrativa e financeira da entidade, especialmente no que tange às condições de prestação de serviços médicos, com foco na área de obstetrícia, bem como em outras especialidades e serviços de saúde, em virtude de relatos sobre a insuficiência de profissionais para atender à demanda da população.Nesse sentido, solicita-se que sejam esclarecidos os seguintes pontos: 1. Situação financeira: Qual é o panorama atual das receitas e despesas da instituição? Existe déficit financeiro? Em caso afirmativo, informar o valor total e as medidas adotadas para equacionar a situação. 2. Convênios e repasses: Quais convênios a instituição mantém atualmente, detalhando os valores recebidos e suas respectivas procedências? Especificar se há convênios ou repasses efetuados pela Prefeitura Municipal de Registro. Em caso positivo, informar os valores e a destinação desses recursos. 3. Questões trabalhistas: Qual a situação atual referente aos acordos coletivos, negociações sindicais e eventuais passivos trabalhistas pendentes? Existe uma previsão concreta para a resolução dessas questões? 4. Recursos humanos na área médica e de saúde: Qual é a atual situação da equipe médica no hospital, com destaque para a área de obstetrícia? Existem medidas ou planejamento para contratação ou alocação de novos profissionais médicos e de saúde para atender à demanda da população? Qual é a situação das outras especialidades médicas oferecidas pelo hospital? Há déficit de profissionais ou recursos para garantir o atendimento adequado? Qual é o quadro atual de outros profissionais de saúde, como enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e demais categorias?