Tipo: REQ - Requerimento

Número: 2

Ano: 2025

Ementa: Requeiro que sejam solicitadas informações a S. Exª., o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Registro, referente ao cumprimento da Resolução nº 048/2023, que trata da obrigatoriedade de a Câmara Municipal garantir divulgação, em seu site, com ícones de acesso imediato, da relação de instituições e serviços oferecidos à mulher e a mulher vítima de violência.