• Início
  • Anexada
  • Assunto
  • Autoria
  • Despacho Inicial
  • Documento Acessório
  • Legislação Citada
  • Numeração
  • Tramitação
  • Relatoria

Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2240 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 3
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Justificativa Impacto PL 2240-25 Avulso 13/01/2025   justificativa_impacto_pl_2240-25.pdf
Contrato de Concessao Avulso 13/01/2025   contrato_de_concessao.pdf
Parecer sobre admissibilidade Parecer (Procuradoria Legislativa) 30/01/2025 Hans Gethmann Netto parecer_no_012025_-_pl_224025_-_cria_fundo_saneamento_-_admissibilidade-assinado.pdf
Baixar documentos como PDF único
Baixar documentos compactados