Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2212 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 25
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Xavier | Emenda | 12/12/2024 | xavier_emenda_impositiva.pdf | |
emenda | Emenda | 05/12/2024 | Comissão de Tributação Finanças e Orçamento e Contabilidade | emenda_02_tfoc.pdf |
emenda | Emenda | 05/12/2024 | Comissão de Tributação Finanças e Orçamento e Contabilidade | emenda_03_tfoc.pdf |
Parecer sobre admissibilidade | Parecer (Procuradoria Legislativa) | 03/10/2024 | Hans Gethmann Netto | parecer_no_1202024_-_pl_221224_-_loa_2025_-_admissibilidade-manifesto.pdf |
Emenda 01 | Emenda | 09/12/2024 | Mesa Diretora | emenda_01_mesa_diretora.pdf |