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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2173 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 5
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Ata_da_Reuniao_Extraordinaria_em_05_06_2024_Eleica Avulso 24/06/2024   ata_da_reuniao_extraordinaria_em_05_06_2024_eleicao_omss_2024-pl2173-24.pdf
certidão de resultado de votação Avulso 25/06/2024   certidao_de_resultado_de_votacao_pl2173-24.pdf
íntegra pl 2173/2024 Avulso 10/07/2024   integra_pl_2173-2024.pdf
Justificativa Impacto PL2173-24 Avulso 24/06/2024   justificativa_impacto_pl2173-24.pdf
Parecer sobre admissibilidade Parecer (Procuradoria Legislativa) 24/06/2024 Hans Gethmann Netto parecer_no_812024_-_pl_217324_-_regulamenta_conselho_omss_-_admissibilidade_-_assinado.pdf
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